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Classe
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Ato Legal
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Número
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Data
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Situação
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Ação
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 412 de 29/10/2010 -- Prazo para consulta pública expirado
Declarar aberto, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas ao texto da Portaria de Esclarecimento quanto ao enquandramento de produtos não considerados brinquedos.
» Informações Complementares |
412 |
29/10/2010 |
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Prazo para consulta pública expirado
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 Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 410 de 26/10/2010 -- Prazo para consulta pública expirado
Declarar aberto, por mais 30 dias, o prazo da Consulta Pública n.º 374/2010 -
Requisitos Gerais para a Sustentabilidade de Processos Produtivos
» Informações Complementares |
410 |
26/10/2010 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 406 de 19/10/2010 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Classificação de Meios de Hospedagem.
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406 |
19/10/2010 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 407 de 19/10/2010 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção da Área de Produtos Perigosos
» Informações Complementares |
407 |
19/10/2010 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 408 de 19/10/2010 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do s Requisitos de Avaliação da Conformidade para Berços Infantis
» Informações Complementares |
408 |
19/10/2010 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 394 de 11/10/2010 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais
» Informações Complementares |
394 |
11/10/2010 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 391 de 04/10/2010 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Líquidos para Freios Hidráulicos para Veículos Automotores.
» Informações Complementares |
391 |
4/10/2010 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 388 de 30/09/2010 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva da Revisão da Portaria Inmetro nº 27, de 18 de fevereiro de 2000 – Dispositivos elétricos de baixa tensão.
» Informações Complementares |
388 |
30/9/2010 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 374 de 17/09/2010 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, até 20/11/2010, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos Gerais para a Sustentabilidade de Processos Produtivos
» Informações Complementares |
374 |
17/9/2010 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 375 de 17/09/2010 -- Projeto aprovado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos para Festas.
» Informações Complementares |
375 |
17/9/2010 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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