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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 388 de 30/09/2010 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Prazo para consulta pública expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 04/10/2010 |
Seção | 01 |
Página(s) | 88 |
Assunto | |
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva da Revisão da Portaria Inmetro nº 27, de 18 de fevereiro de 2000 – Dispositivos elétricos de baixa tensão. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Propõe alteração de Portaria INMETRO / MDIC número 27 de 18/02/2000 -- Revogado |