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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 408 de 19/10/2010 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 21/10/2010 |
Seção | 01 |
Página(s) | 92 |
Assunto | |
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do s Requisitos de Avaliação da Conformidade para Berços Infantis | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 269- de 21/06/2011 -- Revogado |