Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 178- de 11/04/2022 -- Em vigor Revisa o estoque regulatório e declara a revogação de atos normativos para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. » Informações Complementares	178	11/4/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 179- de 11/04/2022 -- Em vigor Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar, aprovados pela Portaria Inmetro nº 269, de 22 de junho de 2021, estabelecendo os critérios para a utilização do ponto opcional de teste no cálculo do Índice de Desempenho de Resfriamento Sazonal (IDRS) e para a aceitação dos resultados dos ensaios de manutenção. » Informações Complementares	179	11/4/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 157- de 31/03/2022 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para instrumentos de pesagem não automáticos. » Informações Complementares	157	31/3/2022	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 158- de 31/03/2022 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para medidores de velocidade de veículos automotores. » Informações Complementares	158	31/3/2022	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 160- de 31/03/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado relativo às condições que devem ser atendidas pelas empresas que solicitem a concessão e manutenção da autorização para realizar, o serviço de arqueação de tanques, não sujeito ao controle metrológico obrigatório. » Informações Complementares	160	31/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 159- de 31/03/2022 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para bombas medidoras de combustiveis líquidos. » Informações Complementares	159	31/3/2022	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 154- de 30/03/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para sistemas de medição mássica de quantidades de líquidos. » Informações Complementares	154	30/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 155- de 30/03/2022 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para medidores para consumo de água potável fria e água quente. » Informações Complementares	155	30/3/2022	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 156- de 30/03/2022 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para medidores de vazão de gás natural, biometano e gás liquefeito de petróleo (GLP) em fase gasosa. » Informações Complementares	156	30/3/2022	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 145- de 28/03/2022 -- Em vigor Aprova os Regulamentos Técnicos da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos - Consolidado. » Informações Complementares	145	28/3/2022	Em vigor	Íntegra

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