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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME - número 178- de 11/04/2022
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 20/04/2022 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 30 a 31 |
| Assunto | |
| Revisa o estoque regulatório e declara a revogação de atos normativos para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. | |
| Legislação Correlata - 25 documento(s) | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 231 de 28/09/2006 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 259- de 12/07/2007 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 460- de 22/12/2008 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Altera Portaria INMETRO / MDIC número 65- de 30/01/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 164- de 05/04/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Altera Portaria INMETRO / MDIC número 324- de 25/06/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Altera Portaria INMETRO / MDIC número 325- de 25/06/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Altera Portaria INMETRO / MDIC número 333- de 28/06/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Altera Portaria INMETRO / MDIC número 133- de 21/03/2013 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 70- de 05/02/2014 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 256- de 04/06/2014 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 477- de 30/09/2015 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 618- de 21/12/2015 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 181- de 28/06/2017 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / ME - número 508- de 10/12/2019 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / ME - número 99- de 20/03/2020 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / ME - número 107- de 26/03/2020 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / ME - número 111- de 27/03/2020 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 02 de novembro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / ME - número 194- de 02/06/2020 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 31 de dezembro de 2023. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / ME - número 225- de 22/06/2020 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de novembro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / ME - número 257- de 05/08/2020 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / ME - número 353- de 12/11/2020 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de novembro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / ME - número 377- de 10/12/2020 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de novembro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / ME - número 142- de 22/03/2021 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de novembro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / ME - número 357- de 24/08/2021 -- Revogado Obs.: Agenda revogação para 02 de novembro de 2022. | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20/12/1999 Decreto nº 6.275, de 28/11/2007 Portaria nº 2, de 4/01/2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139, de 28/11/2019 |
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