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Resultado de Pesquisa

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Classe Ato Legal Número Data   Situação   Ação
RTAC Portaria INMETRO / MDIC número 287- de 25/06/2018 -- Em consulta pública
- Proposta de texto que altera o Regulamento Técnico Metrológico baixado pela Portaria Inmetro n.º 484/2010, que define diretrizes e requisitos gerais aplicáveis ao processo de avaliação de modelo dos instrumentos de medição abrangidos pelo controle metrológico legal.
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287 25/6/2018   Em consulta pública
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RTAC Portaria INMETRO / MDIC número 280- de 25/06/2018 -- Em consulta pública
- Proposta de texto da portaria definitiva referente ao Regulamento Técnico MERCOSUL sobre a Metodologia para Efetuar o Controle Metrológico em Pescados, Moluscos e Crustáceos Glaciados, para efeitos de determinar o conteúdo efetivo.
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280 25/6/2018   Em consulta pública
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RTAC Portaria DIMEL / INMETRO número 40- de 19/01/2018 -- Em consulta pública
Proposta de texto da Portaria e do Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os requisitos que devem ser observados no controle metrológico legal de tanques (reservatórios) de embarcações, utilizados para armazenamento e distribuição de produtos a granel.
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40 19/1/2018   Em consulta pública
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