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Resoluções Conmetro Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Resolução CONMETRO / CONMETRO número 11 de 24/08/1992 Íntegra |
Categoria | Não técnica |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 27/08/1992 |
Seção | |
Página(s) | |
Assunto | |
Reformular o Comitê de Coordenação sobre Barreiras Técnicas ao Comércio - GATT / Brasil. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MIC número 3- de 14/04/1983 -- Revogado | |
Revoga totalmente Resolução CONMETRO / MIC número 10- de 26/07/1988 -- Revogado | |
É revogado por Resolução CONMETRO / MDIC número 1- de 03/12/2014 -- Revisto |