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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria DIMEL / INMETRO número 155 de 16/07/2013  Íntegra
 Categoria  Modificação
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  17/07/2013
 Seção  1
 Página(s)  85
 
 Assunto
Substituir o anexo 5, mencionado no artigo 8° da Portaria Inmetro/Dimel n.° 220, de 24 de agosto de 2010, pelo desenho anexo à presente Portaria com a seguinte redação: “Anexo 5 – Registro fotográfico do veículo infrator” (NR) - Parágrafo Único – Ficam mantidas as demais características e disposições da Portaria Inmetro/Dimel n.° 220, de 24 de agosto de 2010.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 115- de 29/06/1998 -- Revogado

Altera  Portaria INMETRO / DIMEL número 220 de 24/08/2010 -- Revisto

 
 Outros Documentos Correlatos
Processo Inmetro n.°52600.023093/2013.