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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria DIMEL / INMETRO número 224 de 30/12/1996  Íntegra
 Categoria  Autorização
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  23/01/1997
 Seção  1
 Página(s)  1354
 
 Assunto
Autorizar, ressalvados os aspectos de segurança, a instalação em bombas medidoras dos equipamentos para filtragem adicional de combustíveis líquidos.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Altera  Portaria DIMEL / INMETRO número 11 de 11/10/1988 -- Revisto

Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 23 de 27/02/2004 -- Em vigor

É revogado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 195 de 11/09/2013 -- Em vigor