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Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 264- de 15/09/2020 Íntegra |
Categoria | Revogação |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 18/09/2020 |
Seção | 1 |
Página(s) | 33 |
Assunto | |
Revogar as Portarias Inmetro/Dimel nº 238, de 17 de novembro de 2015, e n° 96, de 21 de junho de 2017, referentes à autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedidas à empresa RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. e, bem como, cancelar, em caráter definitivo, a autorização da empresa para emitir declaração de conformidade de medidores eletrônicos e eletromecânicos de energia elétrica, sob o código nº EA005 | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado | |
Revoga Portaria DIMEL / INMETRO número 238- de 17/11/2015 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
Revoga Portaria DIMEL / INMETRO número 96- de 21/06/2017 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
processo Inmetro nº 0052600.005281/2020-83 |