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Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 80- de 11/05/2015 Íntegra |
Categoria | Modificação |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 12/05/2015 |
Seção | 1 |
Página(s) | 99 |
Assunto | |
- Estabelecer que a empresa Caiuá Distribuição de Energia S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PSP80. - Estabelecer que a Caiuá Distribuição de Energia S.A. está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Revoga Portaria INMETRO / MDIC número 259- de 16/04/2003 -- Revisto | |
Revoga Portaria INMETRO / MDIC número 260- de 16/09/2003 -- Revisto | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo Inmetro n.º 52600.050226/2014. |