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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 110 de 13/06/2005  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revisto
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  14/06/2005
 Seção  I
 Página(s)  48
 
 Assunto
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para empresa de instalação de sistema de abastecimento de GNV em postos de abastecimento.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 189 de 17/11/2004 -- Projeto aprovado

É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto

É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 3- de 21/02/2022 -- Prazo para consulta pública expirado