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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 201- de 02/12/2004  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	15/12/2004
Seção	I
Página(s)	156
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual estabelece as condições a que devem atender os registradores instantâneos e inalteráveis de velocidade, distância e tempo denominados cronotacógrafos.
Legislação Correlata - 84 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 08/01/1999 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 115 de 13/06/2002 -- Projeto aprovado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 34 de 13/03/2006 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 45 de 30/03/2006 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 109 de 30/06/2006 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 119 de 13/07/2006 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 168 de 22/08/2006 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 250 de 22/11/2006 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 213 de 09/08/2007 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 372 de 27/12/2007 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 11 de 18/01/2008 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 53 de 07/03/2008 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 71 de 27/03/2008 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 175 de 18/06/2008 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 403 de 08/12/2008 -- Em vigor
É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 444 de 11/12/2008 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 487 de 18/12/2009 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 37 de 09/02/2010 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 64 de 17/03/2010 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 69 de 25/03/2010 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 89 de 26/04/2010 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 166 de 09/07/2010 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 73 de 21/02/2011 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 78 de 28/02/2011 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 84 de 02/03/2011 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 93 de 17/03/2011 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 252 de 08/09/2011 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 277 de 23/09/2011 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 354 de 05/12/2011 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 376 de 20/12/2011 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 26 de 23/01/2012 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 52 de 19/03/2012 -- Revisto
É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 165 de 05/04/2012 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 166 de 13/09/2012 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 214 de 04/12/2012 -- Em vigor
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 02/01/2013 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 5 de 08/01/2013 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 65 de 27/03/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 154 de 16/07/2013 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 178 de 21/08/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 212 de 18/09/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 289 de 10/12/2013 -- Em vigor
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 363 de 18/07/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 7 de 24/01/2014 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 99- de 20/06/2014 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 178- de 16/10/2014 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 236- de 12/12/2014 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 8- de 07/01/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 114- de 01/06/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 127- de 11/06/2015 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 138- de 25/06/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 152- de 17/07/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 174- de 18/08/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 189- de 11/09/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 254- de 09/12/2015 -- Em vigor
Alteração proposta por  Portaria INMETRO / MDIC número 44- de 22/01/2016 -- Projeto aprovado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 107- de 01/06/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 198- de 21/10/2016 -- Em vigor
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 309- de 06/07/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 12- de 16/01/2017 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 14- de 17/01/2017 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 29- de 14/02/2017 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 70- de 19/04/2017 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 109- de 17/07/2017 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 52- de 16/04/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 116- de 26/07/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 138- de 03/09/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 140- de 05/09/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 161- de 27/09/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 231- de 11/12/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 128- de 17/07/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 164- de 07/08/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 186- de 22/08/2019 -- Em vigor
É alterado por  Portaria INMETRO / ME - número 490- de 28/11/2019 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 535- de 26/12/2019 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 12- de 07/02/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 304- de 29/10/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 22- de 22/01/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 23- de 22/01/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 56- de 15/03/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 152- de 13/07/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 293- de 10/12/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 299- de 14/12/2021 -- Em vigor
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 481- de 06/12/2021 -- Em vigor