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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 170 de 24/09/2004 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 27/09/2004 |
Seção | I |
Página(s) | |
Assunto | |
Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) e Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para componentes dos sistemas de descarga e abastecimento de combustíveis. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 17 de 19/01/2005 -- Revisto | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 37 de 16/02/2005 -- Revisto |