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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 138 de 30/07/2004 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 04/08/2004 |
Seção | 1 |
Página(s) | 43 |
Assunto | |
Publicar proposta de Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições essenciais a que deverão satisfazer os instrumentos de medição destinados a medir o volume, por frações, de determinados componentes dos gases de exaustão dos motores de veículos automotores. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 155- de 12/08/2005 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
Recomendação Internacional nº 99 / Norma ISO 3930, edição 2000 Documento Internacional nº 11, edição 1994 - OIML |