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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 121 de 18/07/2003  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  22/07/2003
 Seção  1
 Página(s)  48
 
 Assunto
Estabelecer as quantidades que a erva mate para chimarrão deve ser acondicionada para comercialização.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 73 de 14/04/1993 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 153- de 19/05/2008 -- Revogado

 
 Outros Documentos Correlatos
Resolução GMG nº18/92 do Mercosul