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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 17/06/2003
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 20/06/2003 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | |
| Assunto | |
| Prorrogar, para 31 de maio de 2004, o termo final do prazo concedido pelo artigo 4º da Portaria Inmetro nº 123, de 21 de junho de 2002, no que concerne ao produto clipe para papel com indicação quantitativa de 500g de peso líqiudo.ø | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 123- de 21/06/2002 -- Revogado | |
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