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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 123- de 21/06/2002  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  26/06/2002
 Seção  1
 Página(s)  96
 
 Assunto
Indicação da quantidade nominal dos produtos " clips para papel ", grampos para papel, artesanato e uso industrial , apresentados em barretes e palitos para churrasco.
 
 Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Afeta  Portaria INMETRO / MICT número 1 de 07/01/1998 -- Revogado

Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 106 de 20/07/2001 -- Projeto aprovado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 17/06/2003 -- Em vigor

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 483- de 08/12/2021 -- Revogado