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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 75 de 19/05/1999  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  25/05/1999
 Seção  1
 Página(s)  19
 
 Assunto
Produtos pré-medidos, comercializados sob a forma de aerossol
 
 Legislação Correlata - 6 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MIC número 75 de 08/06/1987 -- Revogado

Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 69 de 31/03/1989 -- Revogado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 10 de 29/01/1990 -- Revogado

Originário de  Portaria INMETRO / MICT número 143 de 03/08/1998 -- Projeto aprovado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 329- de 29/07/2021 -- Em vigor