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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MICT número 149 de 25/08/1998  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	18/09/1998
Seção	1
Página(s)	47  a  55
Assunto
Institui no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação , a certificação compulsória de pneus novos para motocicleta, motoneta e ciclomotor. Republicada em parte no dia 30/09/1998.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MICT número 7- de 05/12/1995 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MICT número 11 de 29/01/1998 -- Projeto aprovado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 56 de 20/04/1999 -- Revogado