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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / INMETRO número 221- de 23/05/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	30/05/2022
Seção	01
Página(s)	58  a  67
Assunto
Aprova a regulamentação técnica metrológica consolidada para sistemas de medição ou medidores de energia elétrica ativa e/ou reativa, eletrônicos, monofásicos e polifásicos e sistemas de iluminação pública.
Legislação Correlata - 21 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 371- de 28/09/2007 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 378 de 16/10/2007 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 586- de 01/11/2012 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 587- de 05/11/2012 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 82 de 21/02/2013 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 180- de 11/04/2013 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 520- de 28/11/2014 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 95- de 09/02/2015 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / ME - número 330- de 11/07/2019 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / ME - número 81- de 04/05/2020 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / ME - número 477- de 30/11/2021 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 70- de 18/04/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 132- de 07/07/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 146- de 20/07/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 178- de 21/08/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 179- de 21/08/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 525- de 20/11/2023 -- Em vigor
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 601- de 14/12/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 131- de 27/02/2024 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 190- de 09/04/2024 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 10.139/2019.