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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 332- de 02/08/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	04/08/2021
Seção	1
Página(s)	134  a  146
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / INMETRO número 577- de 18/11/2015 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 01/09/2021
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / ME - número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Obs.: Revoga incisos XIX do Art. 18 e VI do Art. 19 desta Portaria, a partir de 01/09/2021.
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 266- de 01/08/2023 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017 Portaria Inmetro nº 7, de 25 de março de 2021