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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 177- de 19/04/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	20/04/2021
Seção	01
Página(s)	67
Assunto
Revoga atos normativos concernentes à Diretoria de Metrologia Legal que estão revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou cuja necessidade ou cujo significado não pôde ser identificado.
Legislação Correlata - 9 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria MTIC / MTIC número 282 de 18/10/1948 -- Situação: Revogado
Revoga totalmente  Portaria MTIC / MTIC número 283 de 18/10/1948 -- Situação: Revogado
Revoga totalmente  Portaria INPM / MIC número 12 de 31/03/1967 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INPM / MIC número 33 de 28/04/1967 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 104 de 20/03/2008 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / ME - número 244- de 20/07/2020 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / ME - número 306- de 28/09/2020 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 125- de 13/04/2022 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 10.139/2019.