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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / ME - número 143- de 22/03/2021  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  25/03/2021
 Seção  1
 Página(s)  66  a  73
 
 Assunto
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Berços Infantis - Consolidado
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / INMETRO número 53- de 01/02/2016 -- Revogado

Agenda revogação  Portaria INMETRO / ME - número 195- de 02/06/2020 -- Revogado

 
 Outros Documentos Correlatos
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999
Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007
Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019