Legislação Inmetro

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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 258- de 06/08/2020 Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto

Publicação no Diário Oficial da União
Data	07/08/2020
Seção	1
Página(s)	25

Assunto
Aprova o aperfeiçoamento dos procedimentos de concessão do Registro e para a cobrança da Taxa de Registro pelo Inmetro, com revogação da Portaria nº 512, de 07 de novembro de 2016 e dá outras providências.

Legislação Correlata - 49 documento(s)
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 73- de 17/03/2010 -- Revogado Obs.: Revoga o item 9.1.1; itens 9.1.4 ao 9.5.5 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado.
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 418- de 05/11/2010 -- Revogado Obs.: Revoga - item 9.1.4 ao subitem 9.5.4 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Recipiente Transportável para Gás Liquefeito de Petróleo – GLP.
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 453- de 01/12/2010 -- Revogado Obs.: Revoga - item 8.1 Solicitação do Registro ao item 8.5.1; itens 8.6 Suspensão ou Cancelamento do Registro ao 8.6.5 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Copos Plásticos Descartáveis.
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 454- de 01/12/2010 -- Revogado Obs.: Revoga - item 9.1.1; alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do subitem 9.1.4, do subitem 9.1.5 ao subitem 9.5.5 e Anexo VI – Termo de Compromisso dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas a vapor de sódio e Lâmpadas a vapor metálico (Halogenetos).
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 455- de 01/12/2010 -- Revogado Obs.: Revoga - item 9.1.1; itens 9.1.4 ao 9.5.5 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bombas e Motobombas Centrífugas.
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 456- de 01/12/2010 -- Revogado Obs.: Revoga - item 9.1.1; itens 9.1.4 ao 9.5.5 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares.
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 481- de 07/12/2010 -- Revogado Obs.: II- item 9.1.1; itens 9.1.4 ao 9.5.5 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares.
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 486- de 08/12/2010 -- Revogado Obs.: Revoga - item 8.1 Solicitação do Registro ao item 8.5.1; itens 8.6 Suspensão ou Cancelamento do Registro ao 8.6.5 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Copos Plásticos Descartáveis.
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 4- de 04/01/2011 -- Aguardando revogação Obs.: Revoga - item 9.7.1 Concessão do Registro; item 9.7.1.1; alíneas “b” e “c” do item 9.7.1.4; itens 9.7.1.5 ao 9.7.3.2; item 9.7.5 Suspensão ou Cancelamento do Registro ao item 9.7.5.5 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica.
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 7 de 04/01/2011 -- Revogado Obs.: Revoga - item 9.1.1; item 9.1.4 ao 9.5.5 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar.
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 8 de 04/01/2011 -- Revisto Obs.: Revoga - item 9.1.1; itens 9.1.4 ao 9.5.5 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes dos Sistemas de Compressão de Gás Natural Veicular e de Gás Natural Comprimido.
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 206- de 16/05/2011 -- Revogado Obs.: Revoga - capítulo 4 Definições; item 4.9 Preço Público; item 4.17 Termo de Compromisso; item 4.18 Verificação de Acompanhamento; item 4.20 Verificação de Acompanhamento de Manutenção; item 4.21 Verificação de Acompanhamento de Renovação; item 6.1.1 Solicitação de início de processo (Solicitação de Registro), incluindo notas 1 e 2; item 6.1.1.4, incluindo alíneas “a”, “b”, “c” e “d”; item 6.1.3.5; item 6.1.3.9 até 6.1.3.14.1; item 6.1.5 Emissão do Registro ao item 6.1.5.5; item 6.2 Avaliação de M
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 20- de 18/01/2012 -- Revogado Obs.: Revoga - alínea “d” do subitem 6.3.5.1, item 6.3.7.3 Renovação do Registro do Objeto e subitem 6.3.7.3.1, incluindo alíneas “a” até “d” e nota; alínea “d” do subitem 6.4.3.1 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns e para Tubos de Aço-Carbono para Usos em Altas Temperaturas.
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 182 de 13/04/2012 -- Revogado Obs.: Nota 2 do item 6.2.7; item 6.3.5 Manutenção do Registro do Objeto, incluindo alíneas “a” e “b”; item 6.4.3 Renovação do Registro do Objeto, incluindo alíneas “c”, “d” e “e” e nota dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás dos Tipos Instantâneo ou de Acumulação.
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 330- de 26/06/2012 -- Revogado Obs.: Revoga - parágrafo 2º do Artigo 4º, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Serviços de Requalificação de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 372- de 17/07/2012 -- Revogado Obs.: Revoga - item 6.1.1.1, incluindo nota; alíneas “a”, “b” e “c”, incluindo nota e seus itens 1 e 2 do item 6.1.1.2; nota da alínea “i” do item 6.1.1.2; itens 6.1.1.4 ao 6.1.1.9; nota do item 6.1.2.2, item 6.1.2.3, exceto nota; item 6.1.3.1; 6.1.4 Tratamento de não conformidades na Concessão do Registro; itens 6.1.4.3 ao 6.1.4.6, itens 6.1.5 ao 6.3.6.4; capítulo 8 Suspensão ou cancelamento do Registro, item 10.1.7; item 10.2.8, incluindo alíneas “a” a “e”, itens 11.3 ao 11.5 dos Requisitos de Avali
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 419- de 09/08/2012 -- Aguardando revogação Obs.: Revoga - itens 6.3.3.3 e 6.4.4.3 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas.
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 544- de 25/10/2012 -- Revogado Obs.: Revoga - itens 6.3.3 Manutenção do Registro de Objeto e 6.4.3 - Renovação do Registro do Objeto da Portaria Inmetro nº 544, de 25 de outubro de 2012, que aprova a Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos.
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 649- de 12/12/2012 -- Revogado Obs.: Revoga - as alíneas “b”, “c”, “d” e “e” do item 6.1.1.3, itens 6.1.3.4 ao 6.1.3.8; itens 6.2.3.4 ao 6.2.3.15, item 6.2.4 Manutenção do Registro; itens 6.3.1.2 ao 6.3.1.8; item 6.3.2.1; itens 6.3.2.2 ao 6.3.2.3 dos Requisitos Gerais para Declaração da Conformidade do Fornecedor de Produtos (RGDF de Produtos).
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 480- de 26/09/2013 -- Revogado Obs.: Revoga - as alíneas “b”, “c”, “d”, “e”, “f” e a Nota da alínea “h” do item 6.1.1.2; item 6.1.6.5; item 6.1.6.11; itens 6.2 ao 6.3.6.2 dos Requisitos Gerais para Declaração da Conformidade do Fornecedor de Serviços.
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 46- de 27/01/2014 -- Revogado Obs.: Revoga - itens 6.1.2 ao 6.1.4.2; item 6.2.1, incluindo nota; itens 6.2.2 ao 6.3 Avaliação de Renovação; capítulo 8 Suspensão ou Cancelamento do Registro dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Coletes de Segurança de Alta Visibilidade.
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 308- de 01/07/2014 -- Revogado Obs.: Revoga - item 6.1.1 Solicitação da Concessão do Registro; 6.1.2 Análise da Documentação; nota do item 6.1.3.5; item 6.1.4 Tratamento de Não Conformidades na Avaliação Inicial ao item 6.3.5.1; item 6.3.6.5; capítulo 8 Suspensão ou Cancelamento do Registro dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular.
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 472- de 12/10/2014 -- Revogado Obs.: Revoga o parágrafo 1º do Art. 4º; alíneas “b” e “c” do item 1; itens 2 e 3 do Anexo A, e Anexo C da Portaria Inmetro nº 472, de 12 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2014, seção 01, páginas 78 e 79, que aprova da que aprova a Declaração de Conformidade do Fornecedor, compulsória, para os componentes automotivos importados, exclusivamente enquadrados pelo Inmetro como baixo volume.
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 547- de 17/12/2014 -- Revogado Obs.: Revoga - item 6.1.1 Solicitação da Concessão do Registro; item 6.1.2 Análise da Documentação; itens 6.1.4 ao 6.1.4.1; itens 6.2.1 Solicitação da Manutenção do Registro ao 6.3.5 Alteração do Escopo do Registro; capítulo 8 Suspensão ou Cancelamento do Registro dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conversores Catalíticos Destinados à Reposição.
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 23/12/2014 -- Revogado Obs.: Revoga - item 6.1.2 Análise da Documentação ao item 6.3.5.1, e capítulo 8 Suspensão ou Cancelamento do Registro dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Televisores.
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / INMETRO número 554- de 29/10/2015 -- Revogado Obs.: Revoga - item 6.1 Avaliação Inicial ao item 6.1.1.1; item 6.1.2 Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação; item 6.1.3.1; item 6.1.4 Tratamento de Não Conformidades na Avaliação Inicial ao item 6.3.6 Alteração do Escopo do Registro; capítulo 8 Suspensão ou Cancelamento do Registro dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Reforma de Pneus.
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / INMETRO número 577- de 18/11/2015 -- Revogado Obs.: Revoga - item 6.1 Avaliação Inicial; item 6.1.2 Análise da Documentação ao subitem 6.1.4.1; itens 6.2.1 ao 6.3 Avaliação de Renovação, e capítulo 8 Suspensão ou cancelamento do registro dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados.
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / INMETRO número 595- de 17/12/2015 -- Revogado Obs.: Revoga - 6.1.2 Análise da Documentação ao item 6.1.2.2; nota do item 6.1.3.6; item 6.1.4 Tratamento de Não Conformidades na Avaliação Inicial ao item 6.3.6.1; capítulo 8 Suspensão ou Cancelamento do Registro dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de Tanque de Carga Rodoviário destinado ao Transporte de Produtos Perigosos.
Revoga Portaria INMETRO / ME - número 512- de 07/11/2016 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º/09/2020
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 562- de 29/12/2016 -- Revogado Obs.: Revoga - item 6.1.4 Concessão do Registro; itens 6.1.4.1 e 6.1.4.2; item 6.2.1 Solicitação da Manutenção do Registro ao item 6.2.4 Manutenção do Registro, e capítulo 8 Suspensão ou Cancelamento do Registro dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Isqueiros a Gás.
Originário de Portaria ME - / INMETRO número 404- de 28/08/2019 -- Projeto aprovado
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 392- de 22/12/2020 -- Em vigor Obs.: Será revogado o inciso XXVII do art. 18 da Portaria Inmetro nº 258, de 06 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 07 de agosto de 2020, seção 01, página 25; Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.
É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 394- de 23/12/2020 -- Em vigor Obs.: Obs.: Será revogado o inciso XIII do art. 18 e inciso IX do art. 19 da Portaria Inmetro nº 258, de 06 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de agosto de 2020, seção 01, página 25. Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.
É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 396- de 28/12/2020 -- Em vigor Obs.: Serão revogados: inciso VI do art. 18 e o inciso I do art. 19 da Portaria Inmetro nº 258, de 06 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 07 de agosto de 2020, seção 01, página 25, desta Portaria. Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.
É alterado por Portaria INMETRO / ME - número 33- de 15/01/2021 -- Em vigor Obs.: Inciso XII do art. 18 e inciso V do art. 19 da Portaria Inmetro nº 258, de 6 de agosto de 2020
É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 139- de 19/03/2021 -- Em vigor Obs.: Inciso III do Art. 18 da Portaria nº 258, de 6 de agosto de 2020
É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 140- de 19/03/2021 -- Em vigor Obs.: Incisos XXX do art. 18 e XXII do art. 19 da Portaria Inmetro nº 258, de 6 de agosto de 2020
É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 231- de 18/05/2021 -- Revisto Obs.: Revoga inciso V do art. 18 da Portaria Inmetro nº 258/2020
É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 278- de 25/06/2021 -- Em vigor
É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 303- de 12/07/2021 -- Em vigor Obs.: Revoga inciso XVIII do Art. 18 da portaria.
É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 319- de 23/07/2021 -- Em vigor Obs.: Revoga incisos IV e XX do art. 18 da portaria.
É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 332- de 02/08/2021 -- Revisto Obs.: Revoga incisos XIX do Art. 18 e VI do Art. 19 desta Portaria, a partir de 01/09/2021.
É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 377- de 14/09/2021 -- Em vigor Obs.: Revoga inciso XXV do art. 18 da Portaria Inmetro nº 258, de 6 de agosto de 2020
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 379- de 14/09/2021 -- Em vigor Obs.: Inciso XVI do art. 18 da Portaria Inmetro nº 258/2020
É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 423- de 08/10/2021 -- Em vigor Obs.: Revoga inciso II do art. 18 desta portaria a partir de 1º de novembro de 2021.
É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 433- de 15/10/2021 -- Em vigor Obs.: Revoga inciso XXI do art. 18 e inciso VII do art. 19 desta portaria.
É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 492- de 10/12/2021 -- Em vigor Obs.: Revoga inciso X do Art.18 da Portaria Inmetro nº 258/2020 em 03/01/2022.
É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 58- de 16/02/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação do inciso XXVIII do art. 18 agendada para 03 de março de 2022
É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 108- de 17/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revoga inciso XIV do Art. 18 da Portaria em 1º de abril de 2022.

Outros Documentos Correlatos
- Resolução Conmetro nº 04, de 02 de dezembro de 2002; - Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019; - Resolução Conmetro nº 07, de 22 de dezembro de 2016; - Resolução Conmetro nº 08, de 20 de dezembro de 2006.