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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 535- de 26/12/2019  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	31/12/2019
Seção	01
Página(s)	103
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM), referente à prestação de serviços em cronotacógrafos para o aperfeiçoamento do programa de verificação subsequente, sob a supervisão do Inmetro, instalados nos veículos em que seu uso é obrigatório.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 201- de 02/12/2004 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 91- de 24/03/2022 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto nº 6.275/2007; - Resolução Contran nº 92/1999, alterada pela Resolução Contran nº 406/2012; - Resolução Contran nº 87/1999; - Edital Inmetro-Surrs nº 4/2015.