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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 408- de 29/08/2018  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	25/09/2018
Seção	01
Página(s)	33
Assunto
Prorroga a validade dos certificados vigentes de arqueação de tanques por 120 (cento e vinte) dias a contar da data de vencimento do prazo dos certificados.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 648- de 12/12/2012 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 522- de 01/11/2018 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para o dia 05 de novembro de 2018
Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto n.º 6.275/2007.