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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / INMETRO número 248- de 03/06/2016  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	07/06/2016
Seção	1
Página(s)	42  a  43
Assunto
Instituir regras para o processo de importação de baixo volume e a exata correspondência entre o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos
Legislação Correlata - 10 documento(s)
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 44 de 27/01/2014 -- Revogado
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 45 de 27/01/2014 -- Revogado
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 47 de 27/01/2014 -- Revogado
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 50- de 28/01/2014 -- Revogado
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 123- de 19/03/2014 -- Revogado
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 472- de 12/10/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 138- de 22/05/2017 -- Revogado
É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 356- de 30/10/2018 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 71- de 22/02/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para os artigos 3º, 4º, 7º, 8º, 10, 11, 12 e 15, em 03 de março de 2022, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 110- de 23/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.