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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / INMETRO número 146- de 29/03/2016  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	30/03/2016
Seção	1
Página(s)	83
Assunto
Estabelecer que o art. 3° da Portaria Inmetro n.º 510/2015 passará a viger com a seguinte redação
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 510- de 13/10/2015 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria ME - / INMETRO número 4- de 04/01/2022 -- Em vigor Obs.: Em vigor em 1º de fevereiro de 2022, conforme o art. 4º do Decreto nº10.139, de 2019.