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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 510- de 13/10/2015  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	14/10/2015
Seção	01
Página(s)	44  a  45
Assunto
Novas determinações estabelecidas para os Registradores Eletrônicos de Ponto – REP, referentes as Portarias Inmetro n° 480/2011, 494/2012 e 595/2013.
Legislação Correlata - 11 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 480- de 15/12/2011 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 494- de 01/10/2012 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 595- de 05/12/2013 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 388- de 25/08/2014 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 118- de 06/03/2015 -- Revogado
É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 594- de 27/11/2015 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 146- de 29/03/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 319- de 08/07/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 480- de 31/10/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 43- de 23/01/2018 -- Em vigor
Tem revogação agendada por  Portaria ME - / INMETRO número 4- de 04/01/2022 -- Em vigor Obs.: Em vigor em 1º de fevereiro de 2022, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.