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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 494- de 02/10/2015
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 06/10/2015 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 98 a 99 |
| Assunto | |
| Ajustes no Regulamento Técnico da Qualidade para Carrinhos para Crianças, referente a Portaria Inmetro n° 315/2012 | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Altera Portaria INMETRO / MDIC número 315- de 19/06/2012 -- Revogado | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 145- de 13/03/2015 -- Projeto aprovado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 167- de 13/04/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 03 de maio de 2021. | |
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