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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 384- de 15/08/2014 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Prazo para consulta pública expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 19/08/2014 |
Seção | 1 |
Página(s) | 57 |
Assunto | |
Proposta de texto de Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece as condições técnicas, construtivas, metrológicas e o controle legal aplicado às medidas materializadas de volume, doravante denominadas carroçaria para carga sólida, a fim de prover a confiabilidade das medições de volume realizadas nas atividades previstas no campo de aplicação. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Propõe revogação total de Portaria INPM / MIC número 48- de 16/08/1967 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MDIC número 75- de 18/03/2010 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 7.938/2013. |