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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 388- de 25/08/2014  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  26/08/2014
 Seção  01
 Página(s)  78
 
 Assunto
Novos prazos para o programa Registrador Eletrônico de Ponto, de acordo com Requisitos aprovados pelas Portarias Inmetro nº 480/2011 , 494/2012 e 595/2013.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Prorroga prazo  Portaria INMETRO / MDIC número 480- de 15/12/2011 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 494- de 01/10/2012 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 595- de 05/12/2013 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 510- de 13/10/2015 -- Revogado