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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 45 de 27/01/2014  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	29/01/2014
Seção	01
Página(s)	89
Assunto
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Coroa de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 383 de 01/08/2013 -- Projeto aprovado
É afetado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 248- de 03/06/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 138- de 22/05/2017 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 75- de 19/02/2018 -- Projeto aprovado
É revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 358- de 30/10/2018 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 75- de 15/04/2019 -- Em vigor