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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 469 de 23/09/2013
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 24/09/2013 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 58 |
| Assunto | |
| Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos para Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 123- de 19/03/2014 -- Revogado | |
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