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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 403- de 15/08/2013  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  19/08/2013
 Seção  01
 Página(s)  98
 
 Assunto
- Incluir no item 1.2 o subitem 1.2.3 ao RTM aprovado pela Portaria Inmetro n.º 375/ 2013.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Inclui item  Portaria INMETRO / MDIC número 375- de 24/07/2013 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 466- de 23/09/2015 -- Prazo para consulta pública expirado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 19- de 12/01/2022 -- Em vigor

 
 Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro;
- Decreto nº 6.275/2007;
- Decreto nº 7.938/2013.