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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 375- de 24/07/2013  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	25/07/2013
Seção	01
Página(s)	82
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico sobre instrumentos de pesagem automáticos de veículos rodoviários em movimento e seu Anexo – Requisitos de software
Legislação Correlata - 15 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Tem item incluído por  Portaria INMETRO / MDIC número 403- de 15/08/2013 -- Revogado
Alteração proposta por  Portaria INMETRO / MDIC número 466- de 23/09/2015 -- Prazo para consulta pública expirado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 47- de 22/01/2016 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 168- de 16/06/2017 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 336- de 27/07/2018 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 261- de 22/11/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 265- de 26/11/2019 -- Em vigor
É alterado por  Portaria INMETRO / ME - número 367- de 03/12/2020 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 107- de 05/04/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 223- de 15/09/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 224- de 15/09/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 258- de 22/10/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 17- de 07/01/2022 -- Em vigor
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 19- de 12/01/2022 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto 6.275/2007; - Decreto 7.938/2013