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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 236 de 08/05/2012  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  10/05/2012
 Seção  01
 Página(s)  115
 
 Assunto
Revoga a Portaria MTIC nº 63 de 17 de novembro de 1944 - instrumentos de pesagem automáticos para pesagem de veículos rodoviários em movimento.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria MTIC / MTIC número 63- de 17/11/1944 -- Revogado

Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado

 
 Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro
- Decreto nº 6275/2007