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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 380 de 03/10/2011 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Prazo para consulta pública expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 04/10/2011 |
Seção | 01 |
Página(s) | 58 |
Assunto | |
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para os Requisitos para Declaração de Informações de Consumo de Combustível em Veículos de Passeio que estará presente nos veículos de passeio comercializados no País | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 179 de 16/06/2009 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 320 de 29/10/2009 -- Revogado |