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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 375 de 27/09/2011  Sem Íntegra
Categoria	Projeto
Situação	Prazo para consulta pública expirado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	29/09/2011
Seção	1
Página(s)	95  a  96
Assunto
Aprova o RTM que estabelece as condições mínimas a serem observadas na apreciação técnica de modelo, no exame da conformidade ao modelo aprovado, na verificação inicial, na verificação após reparos e na verificação por solicitação do usuário/proprietário, em medidores eletrônicos de energia elétrica ativa e/ou reativa, monofásicos e polifásicos, inclusive os recondicionados.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Propõe revogação total de  Portaria INMETRO / MDIC número 262 de 30/12/2002 -- Revogado
Propõe revogação total de  Portaria INMETRO / MDIC número 149 de 06/08/2004 -- Revogado
Propõe revogação total de  Portaria INMETRO / MDIC número 346 de 12/09/2007 -- Revogado
Propõe alteração de  Portaria INMETRO / MDIC número 347 de 12/09/2007 -- Revogado
Propõe alteração de  Portaria INMETRO / MDIC número 431- de 04/12/2007 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007.