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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 369 de 19/09/2011 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 21/09/2011 |
Seção | 01 |
Página(s) | 135 |
Assunto | |
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Concessões em Florestas Públicas. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 235 de 08/05/2012 -- Revogado |