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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 359 de 06/09/2011 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Prazo para consulta pública expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 09/09/2011 |
Seção | 01 |
Página(s) | 75 a 76 |
Assunto | |
Proposta de texto da Portaria que altera o RTM baixado pela Portaria Inmetro nº 071, de 28 de abril de 2003, que estabelece as características dos termômetros de líquido em vidro (TLV) utilizados na medição da temperatura do petróleo e seus derivados líquidos. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Propõe alteração de Portaria INMETRO / MDIC número 71 de 28/04/2003 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Estrutura Regimental do Inmetro - Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 |