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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 309 de 27/07/2011  Sem Íntegra
Categoria	Projeto
Situação	Prazo para consulta pública expirado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	28/07/2011
Seção	1
Página(s)	56
Assunto
Proposta de regulamento que estabelece as exigências adicionais aos requisitos estabelecidos no RTM de medidores eletrônicos de energia elétrica, publicado mediante a Portaria 431/2007, que devem ser observadas pelos medidores monofásicos e polifásicos usados em sistemas de pré-pagamento de energia elétrica ativa.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 431- de 04/12/2007 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007.