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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 138 de 21/05/2009  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	25/05/2009
Seção	01
Página(s)	113
Assunto
Determinar que as entidades de direito público conveniadas com o Inmetro, quando da fiscalização, em todo território nacional, de Isqueiros a Gás, Recarregáveis ou Descartáveis, com Reservatórios e/ou Corpos Manufaturados em Polímero (resina plásticas), em todo o território nacional, deverão aceitar até 31/12/2010 no comércio varejista/atacadista, que os isqueiros a gás fabricados até 30 de novembro de 2008, ostentem o Selo de Identificação da Conformidade, conforme constante no anexo desta Portaria.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 191- de 08/06/2007 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 382 de 30/10/2008 -- Revogado
É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 257- de 05/08/2020 -- Revogado