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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MICT número 3 de 06/01/1993  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  14/01/1993
 Seção  1
 Página(s)  440
 
 Assunto
Indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa dos produtos "creme de barbear e espuma de barbear".
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / INMETRO número 198 de 05/09/1989 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 265- de 15/06/2021 -- Em vigor