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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 174 de 30/05/2007  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Prazo de validade expirado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  04/06/2007
 Seção  01
 Página(s)  44
 
 Assunto
Determinar que os Registros concedidos aos fornecedores de isqueiros abrangidos pela regulamentação vigente, terão sua validade prorrogada por mais 04 (quatro) meses, a contar de 01 de abril de 2007.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 152 de 03/08/2005 -- Revogado

Prorroga prazo  Portaria INMETRO / MDIC número 339 de 20/12/2006 -- Revogado