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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MJ número 80 de 13/03/1991
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 19/03/1991 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 4920 |
| Assunto | |
| Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização do produto sorvete. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 77 de 06/03/2007 -- Revogado | |
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