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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 83 de 01/06/1990  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	07/06/1990
Seção	1
Página(s)	10954  a  10956
Assunto
Instrumentos de medir, medidas materializadas e medições, sujeitos ao controle metrológico - relação básica das recomendações internacionais da OIML sancionadas pelas conferências internacionais de metrologia legal.
Legislação Correlata - 80 documento(s)
Menciona  Portaria MTIC / MTIC número 63- de 17/11/1944 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria MTIC / MTIC número 38 de 12/04/1946 -- Situação: Revogado
Menciona  Portaria MTIC / MTIC número 47 de 13/05/1946 -- Situação: Revogado
Menciona  Portaria INT / MTIC número 62 de 18/10/1946 -- Situação: Revogado
Menciona  Portaria MTIC / MTIC número 271 de 27/10/1947 -- Situação: Revogado
Menciona  Portaria MTIC / MTIC número 272 de 27/10/1947 -- Situação: Revogado
Menciona  Portaria MTIC / MTIC número 283 de 18/10/1948 -- Situação: Revogado
Menciona  Portaria INT / MTIC número 31 de 22/08/1950 -- Situação: Revogado
Menciona  Portaria INPM / INPM número 34- de 28/12/1962 -- Revogado
Menciona  Portaria MIC / MIC número 204 de 05/10/1962 -- Situação: Revogado
Menciona  Portaria INPM / INPM número 32 de 15/07/1966 -- Revogado
Menciona  Portaria MIC / MIC número 58 de 16/03/1966 -- Situação: Revogado
Menciona  Portaria MIC / MIC número 192 de 13/07/1966 -- Situação: Revogado
Menciona  Portaria INPM / MIC número 9 de 16/03/1967 -- Revogado
Menciona  Portaria INPM / MIC número 14- de 02/05/1967 -- Revogado
Menciona  Portaria INPM / MIC número 15 de 02/05/1967 -- Revogado
Menciona  Portaria INPM / MIC número 33 de 28/04/1967 -- Revogado
Menciona  Portaria INPM / MIC número 48- de 16/08/1967 -- Revogado
Menciona  Portaria INPM / MIC número 1 de 02/01/1968 -- Revogado
Menciona  Portaria INPM / INPM número 2 de 25/01/1968 -- Revogado
Menciona  Portaria INPM / MIC número 1 de 14/01/1969 -- Revogado
Menciona  Portaria INPM / MIC número 23 de 25/06/1969 -- Revogado
Menciona  Portaria INPM / INPM número 4 de 15/01/1971 -- Revogado
Menciona  Portaria INPM / MIC número 21 de 18/04/1974 -- Revogado
Menciona  Portaria INPM / MIC número 52 de 10/10/1979 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MIC número 23- de 25/02/1985 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MIC número 148 de 24/10/1985 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MIC número 149 de 24/10/1985 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MIC número 163 de 22/11/1985 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MIC número 23 de 03/02/1986 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MIC número 24 de 03/02/1986 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MIC número 80 de 12/05/1986 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / INMETRO número 57 de 23/03/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MIC número 74 de 12/04/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / INMETRO número 111 de 14/06/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / INMETRO número 96- de 08/05/1989 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 112- de 24/05/1989 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / INMETRO número 239- de 16/10/1989 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / INMETRO número 261 de 29/11/1989 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 137- de 22/08/2003 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 175 de 30/09/2004 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 56 de 29/04/2005 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 61 de 16/05/2005 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 95 de 23/06/2005 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 216 de 02/12/2005 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 233 de 20/12/2005 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 1 de 10/01/2006 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 30 de 03/03/2006 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 150 de 10/08/2006 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 207 de 03/10/2006 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 278 de 27/12/2006 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 177 de 05/07/2007 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 196 de 20/07/2007 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 250 de 26/09/2007 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 49 de 04/03/2008 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 152 de 02/06/2008 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 249- de 29/08/2008 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 368 de 21/11/2008 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 379 de 28/11/2008 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 16 de 12/01/2009 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 29 de 20/01/2009 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 132 de 09/04/2009 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 164 de 28/04/2009 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 224 de 25/06/2009 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 260 de 14/07/2009 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 287 de 29/07/2009 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 320 de 11/09/2009 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 350 de 17/09/2009 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 352 de 18/09/2009 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 359 de 23/09/2009 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 370 de 06/10/2009 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 433 de 06/11/2009 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 471 de 09/12/2009 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 501 de 30/12/2009 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 55 de 03/03/2010 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 202 de 09/08/2010 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 294 de 10/11/2010 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 427 de 10/11/2010 -- Prazo para consulta pública expirado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 148 de 24/03/2011 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
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