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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 326- de 11/12/2006  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	13/12/2006
Seção	01
Página(s)	152  a  153
Assunto
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 10 de 24/01/2006 -- Revogado
Tem prazo prorrogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 320 de 14/08/2007 -- Revogado
É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 71 de 29/02/2008 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 546 de 25/10/2012 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 135 de 21/03/2013 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 141- de 26/03/2019 -- Revogado