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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 206 de 05/09/1989  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  11/09/1989
 Seção  1
 Página(s)  15924  a  15925
 
 Assunto
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização da gama de produtos denominados genericamente por "preparações" destinados ao embelezamento das unhas, das áreas dos olhos ou da área labial e o valor máximo da câmara vazia.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Obs.: Ítens 4.1 e 4.2, alíneas "A", "B" e "C".

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 196 de 05/09/1989 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 69 de 21/05/2001 -- Revogado